A LEI FEDERAL 10.639/2003 E O ENSINO DE HISTÓRIA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO ALBERTINA BARREIROS E IZABEL MARACAIPE (ITUPIRANGA/PA)

Vera Lúcia Martins de Lima Rosa

Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIST/2019) 

Mestranda, Unifesspa

verahistoria@hotmail.com

Karla Leandro Rascke

Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIST/2019)

Doutora, orientadora, Unifesspa

karla.rascke@unifesspa.edu.br

Após alguns anos de trabalho docente em sala de aula percebemos ausências profundas quanto ao ensino de história da África e cultura afro-brasileira e africana, mesmo sendo garantido por lei. De certa forma, ainda prevalece um silêncio sobre a temática nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Pará, localizadas no município de Itupiranga. Diante dessas observações surge o interesse em fazer uma pesquisa acerca da implementação da Lei federal 10-639/03 nas escolas Albertina Barreiros e Izabel Maracaípe entre os anos de 2017 e 2019. 

O trabalho se desenvolve em três momentos diferentes. No primeiro momento fizemos uma breve explanação sobre nosso lugar de fala, de onde teorizamos e construímos a análise, fazendo um apanhado de aspectos do processo de ocupação do município de Itupiranga, tendo como fontes alguns livros de época e trabalhos acadêmicos produzidos sobre a região. Nesse caso também desenvolvemos um breve histórico das escolas Albertina Barreiros e Izabel Maracaípe.

O segundo momento, que ainda está em fase de elaboração, dedica-se à análise dos projetos políticos pedagógicos e dos livros didáticos utilizados nas escolas Albertina Barreiros e Izabel

Maracaípe, além de um pequeno percurso sobre o surgimento e o que propõe a Lei Federal 10.639/03. Posteriormente faremos um paralelo do que aborda a Lei e o que consta no PPP das duas escolas, observando como as escolas adequaram seus projetos políticos pedagógicos para a discussão acerca da temática. Por fim, evidenciaremos questões sobre os livros didáticos de História usados nas escolas também tendo como referência a já citada Lei, com o objetivo de observar em que medida os livros didáticos em análise contribuem para a discussão da temática.

Finalmente, num terceiro momento, abordaremos questões acerca da história e cultura afro-brasileira e africana no cotidiano escolar. As análises serão feitas com base nos resultados obtidos com as entrevistas que ainda estão sendo realizadas junto a professores e professoras das duas escolas. Em virtude da pandemia do corona vírus, essa etapa teve que ser postergada. Pretendemos cruzar as diferentes fontes, articulando informações obtidas com o resultado das análises dos PPP, dos livros didáticos e das entrevistas. 

Partimos da ideia de que os projetos políticos pedagógicos vão além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas e que os mesmos não são construídos para serem arquivados ou simplesmente criados para cumprirem uma questão burocrática. Porém, observamos que esse documento nem sempre tem o conhecimento devido da comunidade escolar, requerendo ser mais “valorizado”. (VEIGA, 1998)

Veiga afirma que o projeto político pedagógico tem sido objeto de estudos realizados por vários sujeitos e instituições em âmbito nacional, estadual e municipal, em busca da melhoria da qualidade do ensino.

Vasconcellos (2006) reforça a ideia da importância do projeto político pedagógico, compreendendo-o enquanto instrumento teórico-metodológico que possibilita mudança da realidade escolar, elemento de organização e integração da atividade prática da instituição que acarretará a transformação. 

Para a análise dos livros didáticos utilizados pelas escolas em estudo, com o propósito de observar os conteúdos que contemplam a Lei Federal em questão, foi necessário buscarmos informações acerca da temática.

Com base em leituras observamos que as discussões sobre o livro didático envolvem vários fatores, como processo de escrita textual e construção imagética, elaboração, editoração, comercialização, uma boa formação dos docentes, entre outros. 

Munakata (1997) discute que o livro didático “é já um fato: não se trata mais de decidir se deve usá-lo ou não, mas de usá-lo bem”, ou seja, por, mais que saibamos que vários fatores estão envolvidos nas produções, não devemos deixá-lo de lado, visto que é um suporte importante nas aulas. 

Sabemos que o livro didático é uma ferramenta bastante usada por professores e alunos nas escolas, devido, principalmente a sua distribuição gratuita. Cavalcante diz que: 

“[...] O livro didático de história continua sendo o principal produto, por meio do qual, milhares de jovens, no espaço formal da escola, tem acesso às explicações históricas sobre as sociedades por isso é extremamente relevante, pois, o mesmo, acaba na maioria das vezes sendo a única ou a principal fonte de conhecimento do aluno, devido a sua distribuição gratuita [...]”. (CAVALCANTI, 2018, p. 5)

Bittencourt já chamava atenção sobre a importância do livro didático, que o mesmo deveria ser considerado portador de um sistema de valores. (BITTENCOURT, 1993)

Com todas as defesas é necessário ter clareza também de que o livro didático é produzido dentro de um contexto, tendo latente viés econômico e que o profissional que o produz não desfruta de total liberdade. 

“Nenhum dos profissionais que atuam na produção do livro didático desfruta de autonomia que o autorize a fabricar um produto que não esteja condicionado a muitas forças, demandas e pressões do lugar de produção.” (CAVALCANTI, 2018 p.520). 

O pesquisador também destaca que o livro didático não deve ser visto como uma fonte de verdades absolutas e que não deve ser o único recurso usado pelos professores e professoras. Chama atenção também sobre a necessidade de problematizar a forma como professores e professoras utilizam o livro em suas aulas, para não serem vistos como meros descritores de acontecimentos. Na visão do autor, os livros precisam ser um objeto de investigação e crítica. 

Segundo texto da Lei Federal 10.639/03, os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares seriam obrigados a incluir a História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura Afro-brasileira. Mas, algumas escolas sequer alteraram seus PPP, indicando a não existência de debates da comunidade escolar quanto a esse quesito. A desconstrução de estereótipos criados acerca dos povos negros, por exemplo, o combate ao racismo e outros tantos temas que envolvem a sociedade abrangente e a cultura escolar poderiam ser desenvolvidas a partir de compromissos assumidos nos PPP. 

No entendimento de Rocha, se a Lei 10.639/03 for trabalhada segundo uma perspectiva de superação da ideologia das raças, poderá se constituir como:

“Instrumento importante, no campo do currículo, para a explicitação das contradições presentes no sistema econômico do capital. Aliando o específico ao universal, na perspectiva de superação das bases constitutivas das desigualdades raciais e sociais. Assim posto, os conteúdos relacionados à cultura e à história da África e dos negros brasileiros poderão atuar no sentido de expor as lacunas e as ideias que fundamentaram a ideologia da dominação racial...” (ROCHA, 2006, p. 113).

A valorização da identidade negra no sistema educacional brasileiro, como bem coloca Coelho, fortalece uma identidade positiva e para que essa positividade seja evidenciada precisamos mostrar elementos que vão além da escravidão. (COELHO, 2010)

Não podemos achar que as mudanças e as desconstruções acontecem somente no espaço escolar, porém não podemos deixar de citar a importância que o ambiente escolar tem. Podemos verificar essa relevância nas palavras de Santos:

“Ainda que a escola sozinha não seja capaz de reverter anos de desqualificação da população negra e supervalorização da população branca, a longo prazo ela pode desempenhar um importante papel na construção de uma nova cultura, de novas relações que vão além do respeito às diferenças. Possibilitando que todas as vozes possam ecoar espaço escolar, chegasse a consciência de que é na diversidade que se constrói algo novo”. (SANTOS, 2001 p. 102): 

A pesquisa ainda está em andamento, mas com base nas autoras e nos autores estudados até aqui observamos que o ensino de história no Brasil, apesar de muitas mudanças, ainda precisa ser problematizado. Precisamos nos questionar sobre que história ainda está sendo ensinada em sala de aula. Novas discussões continuam sendo necessárias, bem como o conhecimento sobre os projetos políticos pedagógicos das escolas onde atuamos. Também requer cuidados lidar com os novos livros didáticos e ao mesmo tempo saber que mesmo com mudanças são frutos de uma indústria e tem seus limites.

Referências 

BRASIL. Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicos Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. MEC/SECAD. 2005

BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Livro didático e conhecimento histórico: Uma história do saber escolar. 1993. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993.

CAVALCANTI, Erinaldo. História, livro didático e formação docente: produção, limites e possibilidades, Revista ANTÍTESES v. 11, n. 22, p.516-532, jul./dez. 2018.

COELHO, W. N. B. Educação e relações raciais: conceituação e historicidade/ Wilma de Nazaré Baía Coelho (org). – São Paulo: Editora Livraria da Física. 2010.

MUNAKATA, Kazumi. Produzindo livros didáticos e paradidáticos. 1997. Tese (Doutorado em história e filosofia da educação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1997.

ROCHA, L. C. Políticas afirmativas e educação: a Lei 10639/03 no contexto das políticas educacionais no Brasil contemporâneo. 2006. Dissertação (Mestrado em Educação eTrabalho)–Universidade Federal do Paraná, Paraná, 2006.

SANTOS, I. A. dos. A responsabilidade da escola na eliminação do preconceito racial: alguns caminhos. In: Racismo e anti-racismo na educação: repensando nossa escola/Eliane Cavaleiro (org). São Paulo: selo Negro. 2001.

VASCONCELLOS, Celso S. Coordenação do Trabalho Pedagógico: do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula, 6a ed. São Paulo: Libertad, 2006.

VEIGA, Ilma Passos da. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma Passos da (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1998. p.11-35.